# Registro público: TJCE — 00021568720148060046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c762c4d4f8ccd6ef83de94b1d355b7d6b1612c6e194b6a45b5a94a97c51bd96 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-10 - **Último ato com data válida:** 2023-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-13** — Petição (TPU 85) > **2023-03-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2023-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-04** — Petição (TPU 85) > **2023-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-02-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-03T14:05:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-16T09:01:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-05-28T10:43:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-11-26T19:46:50.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-10-15T11:19:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-04-27T17:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-04T16:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-01-11T16:34:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-10T00:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-15T11:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-04T15:55:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-31T00:55:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-03T14:08:36.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-03-13T10:26:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-10T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-19T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-12T12:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-26T13:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-31T00:55:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-10T00:25:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-13T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-19T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-03T14:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-10-07T22:03:29.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2023-03-12T12:01:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-06-10T16:12:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2015-04-27T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-04T16:38:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-05-31T12:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-10T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-03T13:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-23T18:07:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2014-06-10T15:54:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-09-25T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-10T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-22T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-03T14:08:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-06-10T16:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-03-20T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-26T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884941.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c762c4d4f8ccd6ef83de94b1d355b7d6b1612c6e194b6a45b5a94a97c51bd96.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T18:46:07\.931597584Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140610000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c762c4d4f8ccd6ef83de94b1d355b7d6b1612c6e194b6a45b5a94a97c51bd96 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00021568720148060046 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1c762c4d4f8ccd6ef83de94b1d355b7d6b1612c6e194b6a45b5a94a97c51bd96 - **SHA-256 do comentário:** ddf584ff85875cd06b05ab8ea951a991b55c341af38e9ede7e19ab7cf304b8b3