# Registro público: TRT3 — 00000171120165030020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06cfb51f9aa0d9cdb722097e7d762c12ce1aa55377bfcaa48be54fe8a05ac102

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reflexos | Alteração da Jornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885067.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06cfb51f9aa0d9cdb722097e7d762c12ce1aa55377bfcaa48be54fe8a05ac102.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:03\.775881337Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 06cfb51f9aa0d9cdb722097e7d762c12ce1aa55377bfcaa48be54fe8a05ac102

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000140320185030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815517/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13766, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000066320175040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457616/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13766, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00101870420135010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT8 — 00001803020245080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT4 — 00014087420115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002277720255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00002277120255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000171120165030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Reflexos | Alteração da Jornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06cfb51f9aa0d9cdb722097e7d762c12ce1aa55377bfcaa48be54fe8a05ac102.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 06cfb51f9aa0d9cdb722097e7d762c12ce1aa55377bfcaa48be54fe8a05ac102
- **SHA-256 do comentário:** a6958b2e09b266281bb9e3a26b6694cf23232de32a465ff3643903a82a9118dc