{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88516,"origem":"stj","sha256_origem":"d82963aa4a15cd67e9c515d88bac7e9df4f9fc6f4b134970f2fdc8cfc30a5cbf","registro_original":{"id_fonte":"000901610","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2602767","numero_registro":"202401144447","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-02-18","data_publicacao":"2025-02-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO\nMAJORADO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. PROVAS ROBUSTAS. DOSIMETRIA DA\nPENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. TEMA 1077.\nAGRAVO CONHECIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que\ninadmitiu o recurso especial, no qual se discute a validade do\nreconhecimento de pessoas e a valoração de antecedentes criminais na\ndosimetria da pena.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento de\npessoa, realizado na fase do inquérito policial e confirmado em\njuízo, é válido para fundamentar a condenação, mesmo sem a\nobservância estrita do art. 226 do CPP, desde que corroborado por\noutras provas.\n3. A segunda questão em discussão é se condenações anteriores, não\nutilizadas para caracterizar a reincidência, podem ser consideradas\nna primeira fase da dosimetria da pena como antecedentes criminais.\nIII. Razões de decidir\n4. A conclusão pela autoria delitiva foi baseada em provas robustas,\nnão se limitando ao reconhecimento fotográfico, mas corroborada por\ndepoimentos e outros elementos probatórios colhidos sob o crivo do\ncontraditório.\n5. A jurisprudência do STJ permite a utilização de condenações\ntransitadas em julgado para valoração negativa dos antecedentes na\ndosimetria da pena, mesmo que não sejam consideradas para\nreincidência.\n6. O redimensionamento da pena em sede de recurso especial é medida\nexcepcional, justificada apenas em casos de flagrante ilegalidade ou\nteratologia, o que não se verifica no presente caso.\nIV. Dispositivo\n7. Recurso não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\ndo agravo e negar provimento ao recurso especial.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a63a0c8b346bca837811b219893858b670c7f7f7f77573f32003619a1e7d53c4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}