# Registro público: TJRJ — 00374688120198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b682e644c77849b24573e76743d32fde7d6bcfb06f82d434872cd6a3509485d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-09-08** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T14:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-21T11:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-27T11:58:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-10-27T15:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-17T13:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-21T10:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-10T15:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-19T19:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2022-07-19T19:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-20T19:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-21T01:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-08T15:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-08T15:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-17T11:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-23T18:46:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-23T18:46:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-22T20:02:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-01-07T13:27:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-27T09:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-10T10:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-19T19:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-20T11:43:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-20T11:43:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-08T15:18:11.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-09-23T17:41:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-09-23T17:54:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-23T17:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-04T17:54:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-19 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-08 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00387708220188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00370959420128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER