# Registro público: TRE-PE — 06000087620246170042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46a8f16754db2489bba04535ebb54d6c540f0ffb3acbc2f26a9fe4db7dba46da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-18
- **Último ato com data válida:** 2024-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-18T13:02:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T12:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T14:35:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T13:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-30T10:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T14:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T14:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T13:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T12:04:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T12:12:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T14:35:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-30 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001944120208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159556/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMS — 00002296020228120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara