# Registro público: TRE-BA — 00007252820116050172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3ca5c4248891d3a97e0c5bc28e8f104c7b80a35c33d0ed991da743e0e89c273

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-29** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T17:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T15:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T09:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T09:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T09:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T09:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-07T11:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T08:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T16:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-20T11:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-01T16:52:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-02T17:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-15T17:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T08:34:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-29T21:24:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-01T17:19:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-01T17:19:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:33:25\.975000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130306000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3ca5c4248891d3a97e0c5bc28e8f104c7b80a35c33d0ed991da743e0e89c273

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00011431420116050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887968/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000216720236050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950258/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00011594720116050162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886823/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001318320166210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688861/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000878820206170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688511/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004659720166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687880/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001075920206150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950481/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB