# Registro público: TRE-SE — 06000431620206250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a28a9ca32a8efd25cdca3347f33028c44a99cb9dca9cac117838728a72dd2f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-05** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Coligação Partidária - Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-16T15:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T18:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T12:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T14:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T11:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T10:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T11:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T11:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T12:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T12:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T22:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T00:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T16:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T11:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T16:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T17:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T10:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T10:18:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T10:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T02:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T02:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T02:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T10:31:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T09:34:29.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T15:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T09:11:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T10:35:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T10:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11750)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Coligação Partidária - Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-27 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-23 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:54:22\.238000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200916154400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a28a9ca32a8efd25cdca3347f33028c44a99cb9dca9cac117838728a72dd2f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004565320206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093308/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000290520176050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466785/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11645, 11750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 35a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PE — 06001694720206170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412268/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002537620206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320989/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001187320246250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556857/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000432320206160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410747/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- [TRE-PB — 06003204520246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410465/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PE — 06001694620246170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410164/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL