# Registro público: TRF4 — 00022037720014047007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885462/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885462.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6365ce0c350bc63c12145b00714b6c44475c19bfbff011381c25592cb72186f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-09 - **Último ato com data válida:** 2022-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-21** — Documento (TPU 581) > **2012-03-14** — Remessa (TPU 123) > **2011-08-26** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2003-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2003-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2003-08-19** — Remessa (TPU 123) > **2003-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2003-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2003-06-23** — Em Secretaria (TPU 12268) > **2003-06-13** — Em Secretaria (TPU 12268) > **2003-06-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-21T16:08:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-03-14T14:53:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2008-07-11T00:13:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2003-08-19T12:50:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2003-08-19T12:48:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2003-06-03T15:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2003-04-01T16:48:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2002-06-28T17:54:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2002-04-05T10:48:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2001-12-11T19:27:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2001-12-07T16:48:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2001-11-21T11:59:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2001-11-09T13:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-08-26T16:48:35.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - 2003-09-02T15:02:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2003-09-02T11:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-08-19T12:49:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2003-06-23T19:57:29.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2003-06-13T19:43:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2003-06-05T11:41:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2003-05-29T16:35:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2003-05-27T16:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-04-07T18:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-07-03T11:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-06-24T19:58:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-05-28T10:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-02-07T15:55:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2001-12-13T15:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-12-10T17:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-12-07T16:47:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-11-21T19:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973) - [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6365ce0c350bc63c12145b00714b6c44475c19bfbff011381c25592cb72186f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2001-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2001-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2001-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2002-04-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2002-06-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2003-04-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2003-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2003-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2003-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2003-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2003-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2003-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-08-26 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-03-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-06-05 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-08-19 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:31:42\.197000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20011108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e6365ce0c350bc63c12145b00714b6c44475c19bfbff011381c25592cb72186f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00022037720014047007 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Francisco Beltrão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e6365ce0c350bc63c12145b00714b6c44475c19bfbff011381c25592cb72186f - **SHA-256 do comentário:** 7f1059579649e41d8f68fe9747754bdc01a9785e68a8c80907872048dee8527f