# Registro público: TJPE — 00000048520228172760

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 224e92636566c375a173f00c48e80dcce88440cebb47bef807a6ef592f1a40de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-05** — Mandado (TPU 106)
> **2024-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-12** — Mandado (TPU 985)
> **2024-06-12** — Mandado (TPU 985)
> **2024-06-12** — Mandado (TPU 985)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação culposa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T10:16:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-13T19:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-13T22:14:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2024-06-10T10:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-10T21:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-11T09:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-12T08:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-06-12T08:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-08-05T17:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-05T17:38:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2025-03-18T10:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-18T10:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-13T19:31:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-13T19:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-13T22:13:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-06-12T08:44:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-06-12T11:46:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-06-12T11:51:44.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-05-18T16:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-18T16:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-13 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-13 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2023-12-13 no assunto «Receptação culposa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000218720238172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725096/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPE — 00000217320208171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696781/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPA — 00003415920208140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142403/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJPE — 00000305820248172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132656/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJMA — 00002153320188100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119125/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S
- [TJMA — 00001792820208100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468045/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJPA — 00002817020208140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465182/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJMA — 00001795720208100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442724/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA