{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8856,"origem":"stj","sha256_origem":"9320e0807f3c1db4d79692759b195b596539b90f34a40d602394698f20e63e1e","registro_original":{"id_fonte":"000823021","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1975259","numero_registro":"202103707921","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-08-22","data_publicacao":"2022-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO NOBRE.\nINSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.\n1. Nos termos da jurisprudência do STJ, não há falar em rol de\ncobertura no que se refere aos medicamentos para tratamento de\ncâncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução da\nANS - devendo ser fornecidos, pela operadora de plano de saúde,\nconforme prescrição do médico assistente. Precedentes.\n2. No mais, o acolhimento da pretensão recursal exigiria derruir a\nconvicção formada nas instâncias ordinárias sobre a ocorrência de\ndano moral, bem como a revisão dos parâmetros utilizados para\narbitramento da indenização - que, no caso, não se mostra excessiva\nou irrisória. Incidência da Súmula 7/STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 16/08/2022 a 22/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - ROL DA ANS - TRATAMENTO DE CÂNCER)\n   STJ - <<REsp 1733013>>-PR,\n         <<AgInt no REsp 1949270>>-SP\n(DANO MORAL - REVISÃO DO ARESTO IMPUGNADO - REEXAME\nFÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1757460>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1618718>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c0903fb423450fba3d07363b88977f550dacb0dcd8a5ca3d1867a838297f46e1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}