{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88563,"origem":"stj","sha256_origem":"a2073e4ce0c63dc86cb209f5a509c615ac7fdcfba362cfa88e50b6754220e6fe","registro_original":{"id_fonte":"000901666","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"961315","numero_registro":"202404349803","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-02-19","data_publicacao":"2025-02-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. PREMEDITAÇÃO E\nMODUS OPERANDI.  AGRAVANTE. ELEVAÇÃO DE 1/6. PROPORCIONALIDADE.\nTENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. QUANTUM DE REDUÇÃO. AGRAVO\nDESPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nmanteve a dosagem da pena em condenação por roubo tentado, com\nagravantes e atenuantes consideradas na dosimetria.\n2. O Juízo de 1º grau fixou a pena-base em 7 anos de reclusão,\nconsiderando a premeditação e as circunstâncias do crime, como o uso\nde ardil e a manutenção de nove pessoas reféns. A pena foi ajustada\nem fases subsequentes, resultando em 6 anos, 5 meses e 3 dias de\nreclusão.\n3. A Corte de origem, em revisão criminal, ajustou a pena para 4\nanos, 1 mês e 23 dias de reclusão, aplicando a fração de 1/3 para as\nmajorantes e considerando a menoridade relativa para redução do\nprazo prescricional.\nII. Questão em discussão4. A questão em discussão consiste em saber\nse a dosimetria da pena foi corretamente aplicada, considerando a\npremeditação como fundamento para majoração da pena pela\nculpabilidade e o modus operandi como justificativa para aumento\npela circunstância do crime.\n5. Outra questão em discussão é a adequação da fração de aumento e\ndiminuição da pena nas fases subsequentes da dosimetria,\nespecialmente em relação às atenuantes e agravantes e fração de\nredução pela tentativa.\nIII. Razões de decidir6. A premeditação do crime é considerada\nfundamento idôneo para justificar a majoração da pena pela\nculpabilidade, pois desborda do tipo penal.\n7. O aumento da pena em razão das circunstâncias do crime é\njustificado pelo modus operandi, que revela gravidade concreta\nsuperior à ínsita aos crimes de roubo.\n8. A fixação da pena-base não precisa seguir um critério matemático\nrígido, mas deve ser proporcional e devidamente justificado.\n9. Na segunda fase, não se vislumbra manifesto excesso nos\nparâmetros dosimétricos adotados, porquanto a pena foi reduzida ao\npiso legal pelas duas atenuantes, remanescendo uma agravante a ser\nsopesada, o que implicou elevação de 1/6 da reprimenda\nintermediária.\n10. A redução da pena pela tentativa foi aplicada corretamente,\nconsiderando o iter criminis percorrido pelos agentes.\nIV. Dispositivo e tese11. Agravo desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A premeditação do crime justifica a\nmajoração da pena pela culpabilidade. 2. O modus operandi pode\njustificar o aumento da pena pelas circunstâncias do crime. 3. A\nfixação da pena-base deve ser proporcional e justificada, sem\nnecessidade de critério matemático rígido. 4. Descabe falar em\nexcesso na etapa intermediária, porquanto a pena foi reduzida ao\npiso legal pelas duas atenuantes, remanescendo uma agravante a ser\nsopesada, o que implicou elevação de 1/6 da reprimenda\nintermediária. 5. A redução da pena pela tentativa deve considerar o\niter criminis percorrido\".\nDispositivos relevantes citados:  CP, arts. 14, II; 59; 61, II, h;\n65, I; 115; 157, §2º, I, II e V. Jurisprudência relevante citada:\nSTJ, AgRg no AREsp 2.614.687/MS, Min. Otávio de Almeida Toledo,\nSexta Turma, j. 23.10.2024; STJ, AgRg no AREsp 2.341.780/SP, Min.\nAntonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 20.2.2024; STJ, AgRg no\nAREsp n. 2.162.629/BA, Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta\nTurma, j. em 24/9/2024;  STJ, AgRg no HC n. 718.681/SP, Min. Ribeiro\nDantas, Quinta Turma, DJe de 30/8/2022; STJ, AgRg no HC n.\n923.961/SC, Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, j. em 9/9/2024;\nAgRg nos EDcl no AREsp n. 2.395.050/RN,  Min. Joel Ilan Paciornik,\nQuinta Turma, j. em 18/6/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5427c1b36ef8468364733b384006d30b80df6d8158a0d324399853507d91a87b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}