# Registro público: TRF5 — 08015151520224058302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vice-Presidência
- **Classe:** Agravo Regimental Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 616d21bb6f048ea76b19480a7a1fc60390297f9009652857d0aad336489fed78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-04** —  (TPU 50152)
> **2025-04-08** —  (TPU 50149)
> **2025-03-31** —  (TPU 50149)
> **2025-03-28** — Magistrado (TPU 1)
> **2025-03-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** —  (TPU 50146)
> **2025-03-27** — Deliberação em Sessão (TPU 873)
> **2025-02-28** —  (TPU 50149)
> **2025-02-27** —  (TPU 50149)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fraude à Execução | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-17T04:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-03-20T20:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-27T12:30:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-05-24T15:46:36.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
- 2023-05-30T17:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-08T20:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-06-08T20:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-12T19:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}]}
- 2023-06-14T15:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-13T12:31:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-09T09:03:01.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
- 2023-08-09T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-14T20:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-08-14T20:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-28T10:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-21T15:30:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-18T13:08:28.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
- 2023-10-22T15:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-21T22:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-12-06T13:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-09T16:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2024-03-08T11:52:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-08T11:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-28T16:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-28T16:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-16T09:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-06-21T00:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-14T18:47:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2024-08-14T18:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2024-11-13T12:59:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2024-12-06T18:51:32.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2024-12-12T23:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2025-01-07T13:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2025-01-07T13:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2025-02-05T00:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2025-02-25T16:15:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2025-03-27T13:36:16.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2025-03-28T11:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2023-04-30T02:25:52.000Z —  (TPU 50149)
- 2023-05-04T10:16:57.000Z —  (TPU 50149)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9450)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004045920158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892797/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9163, 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJMG — 58224897520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689691/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163, 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00004705720145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662268/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163, 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00019051020125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212914/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163, 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00018860320115010226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201944/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163, 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00001395420145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9163, 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00200002520005040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139462/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9163, 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / Gabinete da Presidencia
- [STJ — 00000455720064014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854149/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9163, 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO