{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88575,"origem":"stj","sha256_origem":"3a0784bea15c20cccb0781f9deb8622fa6fabdffdbd60acf818ae76e951af17d","registro_original":{"id_fonte":"000901680","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"207449","numero_registro":"202404293830","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2025-03-05","data_publicacao":"2025-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE\nENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnão conheceu de habeas corpus substitutivo e não concedeu ordem de\nofício, mantendo a prisão preventiva do agravante por tráfico de\nentorpecentes.\n2. Fato relevante. A decisão agravada baseou-se na gravidade\nconcreta da conduta, considerando a apreensão de 1.059,17g de\ncocaína e no risco de reiteração delitiva, ante o fato de o\nagravante ter cometido o delito enquanto beneficiado por suspensão\ncondicional de processo por fatos semelhantes.\n3. As decisões anteriores. As instâncias antecedentes justificaram a\nprisão preventiva pela gravidade concreta do delito e pela\nreincidência do agravante em práticas delituosas semelhantes.\nII. Questão em discussão4. A questão em discussão consiste em saber\nse a quantidade de entorpecentes apreendidos e a reiteração em\npráticas delituosas são fundamentos suficientes para a manutenção da\nprisão preventiva, mesmo diante de condições pessoais favoráveis do\nagravante.\nIII. Razões de decidir5. A jurisprudência desta Corte considera a\nquantidade, variedade ou natureza das drogas, bem como a gravidade\nconcreta do delito, como fundamentos idôneos para a decretação da\nprisão preventiva.\n6. O envolvimento do agravante em práticas delituosas semelhantes,\nenquanto beneficiado por suspensão condicional de processo, indica o\nrisco de reiteração delitiva, e a maior reprovabilidade da conduta,\njustificando a manutenção da prisão preventiva.\n7. Condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência\nfixa, não afastam a prisão preventiva quando presentes elementos que\nindicam risco à ordem pública.\nIV. Dispositivo e tese8. Recurso desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A quantidade e a natureza das drogas\napreendidas, aliadas à reiteração em práticas delituosas, são\nfundamentos idôneos para a decretação da prisão preventiva. 2.\nCondições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva quando\nhá risco à ordem pública\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no HC 720.358/MS, Rel. Min. João Otávio\nde Noronha, Quinta Turma, j. 21.02.2022; STJ, AgRg no HC\n725.856/SC, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 02.08.2022;\nSTJ, RHC 203.636/MG, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, j.\n10.12.2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e\nMessod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"823bf6da3add6c1b1ecc8cb946d53bba934e3f20f1f39d590cadc13dfc5c6194","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"3a0784bea15c20cccb0781f9deb8622fa6fabdffdbd60acf818ae76e951af17d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}