# Registro público: TRF2 — 00442970620124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54d885d7b716a19871377326eefb92e1be2af899f4137cccc83aa20883ee4388

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-24** — Reativação (TPU 849)
> **2017-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-09** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Foro / Laudêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-09T18:26:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-05-24T10:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-09T18:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T13:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-24T10:55:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-03-17T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10093)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003830620114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658241/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003297720154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128361/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00001805220134013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 03ª - São Luís
- [STJ — 00002851620144036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718320/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF2 — 50682327220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959072/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10093
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Diretoria de Angra dos Reis
- [TRF2 — 50682327220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850084/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10093
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50217143320214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823940/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10093
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TJMG — 00148897220158130267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567259/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única da comarca de Francisco Sá