# Registro público: TRE-CE — 06000039020206060045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9ad724eff04c7348d101518c8fde83fe3963888d6f6f1e331b99b90aadc47aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-26** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-11T10:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-05-11T11:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-05-14T11:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-05-14T15:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-05-25T13:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-05-25T14:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-06-02T16:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-06-08T18:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-05-21T17:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T17:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-05-26T17:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-05-26T17:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-05-26T17:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-06-03T11:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-06-03T14:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-06-18T17:00:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-06-19T01:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-06-19T01:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-06-20T03:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-06-20T03:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-05-11T10:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-05-12T09:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-05-21T17:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-05-26T17:52:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-07-17T00:40:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2020-07-17T00:40:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-18 no assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000135520246060123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474973/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-PB — 06000062320246150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447158/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-CE — 06000040820266060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886355/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA