{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88608,"origem":"stj","sha256_origem":"e814a802254aa4c6686bf196f2d57c3001e6fba4c15290a47ca7b3b7c1f0d66d","registro_original":{"id_fonte":"000901779","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2076363","numero_registro":"202301907451","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-02-18","data_publicacao":"2025-02-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DE TESES JÁ\nAPRECIADAS EM ANTERIOR IMPETRAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso especial interposto por JONATAS VICENTE DE OLIVEIRA\ncontra acórdão que deu parcial provimento ao apelo defensivo.\n2. Alega o recorrente violação do art. 68 e 157, § 2º, do CP. Requer\no conhecimento e provimento do recurso para que seja reduzido o\naumento a 1/3 na terceira fase da dosimetria, pelo concurso de\nmajorantes do roubo, nos termos da Súmula n. 443/STJ.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n3. Determinar se há fundamento para o conhecimento e o provimento do\nrecurso especial.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n4. As teses apresentadas neste recurso especial já foram apreciadas\npela Corte em habeas corpus conexo (HC n. 771.957/SP), não havendo\nespaço para nova apreciação em respeito aos princípios da coisa\njulgada e da segurança jurídica.\nIV. RECURSO NÃO CONHECIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não\nconhecer do recurso especial.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a90abe3496d7f3f03a35738b9e071f4c5d4d568d6dc1d7ff0202136f8068f715","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}