# Registro público: TJRS — 50199236720218210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c97de1ab53f0d51eda6a8211521641f6faa110f232285063e4ab5d278ca085d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-24
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Mandado (TPU 985)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Audiência (TPU 970)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-27** — Audiência (TPU 970)
> **2022-05-27** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-14T01:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-15T09:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-01T13:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-31T17:44:23.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-05-27T17:35:35.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-05-03T10:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-29T17:46:34.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-04-29T15:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-01T13:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-10T10:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-07T01:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-25T15:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-24T20:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-21T19:31:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-21T17:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-06T06:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-01T13:28:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-30T07:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-27T17:02:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-04-29T19:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T19:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T15:56:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-29T15:26:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-29T15:26:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-04T16:18:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-25T15:15:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c97de1ab53f0d51eda6a8211521641f6faa110f232285063e4ab5d278ca085d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-27 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:44\.662829802Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211024202859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c97de1ab53f0d51eda6a8211521641f6faa110f232285063e4ab5d278ca085d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00065674920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJPI — 00001191520208180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJRJ — 00387390420148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00359384220198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00011878720188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00011361820188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSE — 00085936620128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRS — 00003655520168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50199236720218210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c97de1ab53f0d51eda6a8211521641f6faa110f232285063e4ab5d278ca085d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c97de1ab53f0d51eda6a8211521641f6faa110f232285063e4ab5d278ca085d
- **SHA-256 do comentário:** 05d01472b39981a0b0245183485f9d5bd32a8f9dc27e5a3f0de2b22cdd8db2b0