# Registro público: TJSE — 00006158020128250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63b497784436bda79b0247529980cc171928903322ae7a7d94d2a768e9239c59 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-07 - **Último ato com data válida:** 2016-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-18** — Documento (TPU 581) > **2015-03-18** — Documento (TPU 581) > **2015-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-22T07:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-07T12:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-12T11:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-12T11:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T12:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T13:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-21T13:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-05T09:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-29T10:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-18T13:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-21T12:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T09:03:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-19T07:54:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-19T07:54:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-18T10:50:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-18T10:49:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-16T09:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-12T12:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-27T19:20:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2014-11-11T11:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-26T17:10:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-20T11:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T11:26:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-12T13:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-31T13:36:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-29T10:15:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-22T14:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-04T11:07:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-13T13:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-05T09:57:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-18T12:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-14T10:58:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-08T13:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-07T15:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-14 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:29:49\.150000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121207120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63b497784436bda79b0247529980cc171928903322ae7a7d94d2a768e9239c59 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004933320138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892599/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJSE — 00007313820138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237600/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / UMBAÚBA - [TRT17 — 00000782220195170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TJSE — 00006028620098250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881675/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TRT2 — 00001234020115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001233220145020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TST — 00004724620155030105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465169/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 63b497784436bda79b0247529980cc171928903322ae7a7d94d2a768e9239c59 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 63b497784436bda79b0247529980cc171928903322ae7a7d94d2a768e9239c59 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 63b497784436bda79b0247529980cc171928903322ae7a7d94d2a768e9239c59 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)