# Registro público: TRT3 — 00000174420155030182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad965cc93be6494f88661dabda5505af71efe049cd858a5005bb810481fb311f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2016-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-06** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000704420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT3 — 00000169420155030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886673/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT9 — 00000597820245090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00006677220135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001179120245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT4 — 00005006920115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** ad965cc93be6494f88661dabda5505af71efe049cd858a5005bb810481fb311f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)