# Registro público: TJRS — 50036390920208210024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6d83ffb32582ea0085de3b74070ba0c5b429004e942d331e687b7885000eb66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-31
- **Último ato com data válida:** 2022-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-31T14:54:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-04T14:11:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-04T10:17:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-08-31T16:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-19T14:41:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-19T14:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-31T14:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-01T16:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-17T15:45:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-30T18:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T18:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-01T03:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6d83ffb32582ea0085de3b74070ba0c5b429004e942d331e687b7885000eb66.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:24\.768187013Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200831000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6d83ffb32582ea0085de3b74070ba0c5b429004e942d331e687b7885000eb66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50184621520208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJGO — 00243579520188090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017562/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJBA — 00792130820218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00970891020208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJCE — 00000985520178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TRE-AM — 06016406820206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014695/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo / 2 ZONA ELEITORAL
- [TJGO — 00236077820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004796/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00000173520218160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163461/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo / MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50036390920208210024 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6d83ffb32582ea0085de3b74070ba0c5b429004e942d331e687b7885000eb66.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6d83ffb32582ea0085de3b74070ba0c5b429004e942d331e687b7885000eb66
- **SHA-256 do comentário:** abc7c98d4d6a3fd62ecf4c63844a2e183d25282b27363b9f1ae7f33635daddd5