{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88667,"origem":"stj","sha256_origem":"128c84933effd308abc9a8969e35869dbb769e7c4ad9c74e230af375520fec56","registro_original":{"id_fonte":"000901855","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"207833","numero_registro":"202404401045","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-02-19","data_publicacao":"2025-02-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E\nLESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO\nPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA CONTRA A\nMESMA VÍTIMA. FUGA PARA LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FUNDAMENTOS\nIDÔNEOS. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. CONTEMPORANEIDADE. MEDIDAS CAUTELARES\nALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a\ndemonstração da existência da prova da materialidade do crime e a\npresença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a\ndecisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às\nhipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP),\ndemonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF\ne STJ.\n2. Hipótese na qual a custódia encontra-se suficientemente\nfundamentada pela gravidade concreta da conduta, na qual o\nagravante, em tese, não se conformando com o término do\nrelacionamento, teria invadido a residência da vítima, com\nrompimento do portão, armado de um punhal, e a agredido na frente da\nfilha de apenas dois anos de idade, com um corte no rosto.\n3. Ademais, ressaltou-se os indícios da prática reiterada de crimes\nde violência doméstica contra a mesma vítima, constando vários\nprocessos em andamentos, e inclusive com registro anterior de\naplicação de medidas protetivas de urgência. Tal circunstância\ndenota a insuficiência da fixação de providência menos gravosas do\nque a prisão, sendo forçosa a conclusão de que sua prisão é\nnecessária para obstar novas condutas.\n4. Além disso, conforme ressaltado pelo magistrado, após o suposto\ncometimento do delito, em 8/5/2023, o agravante evadiu-se para local\nincerto e não sabido. Em 6/2/2024, o Ministério Público apresentou\nnovo requerimento pela decretação da prisão preventiva, reiterando\nsua condição de foragido. A prisão foi decretada em 27/5/2024, e\nsomente cumprida em 1/8/2024, reforçando a conclusão de que a prisão\né imprescindível, também, para assegurar a aplicação da lei penal.\n5. Sua permanência em local incerto e não sabido afasta a alegação\nde ausência de contemporaneidade da medida. Com efeito, \"a fuga\nconstitui o fundamento do juízo de cautelaridade, em juízo\nprospectivo, razão pela qual a alegação de ausência de\ncontemporaneidade não tem o condão de revogar a segregação\nprovisória\" (AgRg no RHC 133.180/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz,\nSexta Turma, DJe 24/8/2021).\n6. Agravo desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"8c752ee79f6a96dae7ba4acc6f68b2cc4a4ea411c315fdf8c58422a69919f70d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"128c84933effd308abc9a8969e35869dbb769e7c4ad9c74e230af375520fec56","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}