# Registro público: TRT3 — 00000171020125030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0575440a04e9bb8a704510e3eef9c8c2eeec85e6e65e3358a4bb782b5f0aec9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2017-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro de Vida | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Adicional de Insalubridade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | intervalo Interjonadas | Aposentadoria e Pensão | Honorários Advocatícios | Profissional | Reflexos | Cesta Básica | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13626)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10399](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10399)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0575440a04e9bb8a704510e3eef9c8c2eeec85e6e65e3358a4bb782b5f0aec9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-12-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2016-08-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:29\.049264883Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d0575440a04e9bb8a704510e3eef9c8c2eeec85e6e65e3358a4bb782b5f0aec9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001479520135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10399, 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT3 — 00001496520135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10399
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT24 — 00017570620125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13626
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00001596020145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT14 — 00000193820255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456445/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13840, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00000124420115030026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10399
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRF1 — 00003079620134013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256177/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 07ª - Goiânia
- [TRF6 — 00002797520114013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** d0575440a04e9bb8a704510e3eef9c8c2eeec85e6e65e3358a4bb782b5f0aec9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
- **SHA-256 do registro documental:** d0575440a04e9bb8a704510e3eef9c8c2eeec85e6e65e3358a4bb782b5f0aec9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000171020125030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Seguro de Vida | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Adicional de Insalubridade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | intervalo Interjonadas | Aposentadoria e Pensão | Honorários Advocatícios | Profissional | Reflexos | Cesta Básica | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0575440a04e9bb8a704510e3eef9c8c2eeec85e6e65e3358a4bb782b5f0aec9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d0575440a04e9bb8a704510e3eef9c8c2eeec85e6e65e3358a4bb782b5f0aec9
- **SHA-256 do comentário:** d2842d4583e87cee3d74795ca63e0b5c5f79553bd6c79ad6ef49fd61441efb3a