# Registro público: TRF2 — 01162618220144025006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 318e6f6e5d726d1364f5b3ad4d06505f00ce25adce07253604db7428c3937730

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-02T12:51:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-01-31T16:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-09-02T12:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-28T15:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-31T16:47:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-17T17:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T17:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004286220158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004270420108200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085274/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TST — 00014080320145170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084118/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPB — 00006547920138150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082881/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [STJ — 00004255620228250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078661/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00007883620178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075965/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- [TJRR — 08014291920258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074044/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00123325420124025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073676/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais