# Registro público: TRF5 — 00011174820104058100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SREEO-Vice-Presidência
- **Classe:** Agravo Regimental Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d50e8232abfe664e2030e8f79db07558391378b7f3b3d6129f587e41a5222ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-13
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-14** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2024-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2024-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2022-11-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Suspensão da Exigibilidade | Seguro Acidentes do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-13T10:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2010-10-13T10:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2011-11-11T07:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2011-11-11T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2011-12-02T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2012-09-06T22:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2012-09-27T22:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2012-09-27T22:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2012-10-09T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 49, "descricao": "Embargos de declaração", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2012-10-11T06:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2012-10-23T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2013-01-24T05:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2013-02-01T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 66, "descricao": "Recurso especial", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2013-02-01T11:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 84, "descricao": "Recurso Extraordinário", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2013-02-07T22:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2013-02-14T06:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2013-03-11T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2022-05-31T11:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83189", "nome": "SREEO-Presidência"}}
- 2022-07-10T15:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83189", "nome": "SREEO-Presidência"}}
- 2022-07-10T15:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83189", "nome": "SREEO-Presidência"}}
- 2022-07-14T12:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83189", "nome": "SREEO-Presidência"}}
- 2022-07-15T13:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83189", "nome": "SREEO-Presidência"}}
- 2022-08-22T22:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83189", "nome": "SREEO-Presidência"}}
- 2022-10-19T17:01:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19383", "nome": "Presidência"}}
- 2022-10-19T17:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19383", "nome": "Presidência"}}
- 2022-11-14T10:00:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19383", "nome": "Presidência"}}
- 2022-11-28T21:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19383", "nome": "Presidência"}}
- 2022-11-28T21:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19383", "nome": "Presidência"}}
- 2023-02-01T23:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19383", "nome": "Presidência"}}
- 2023-03-16T16:33:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83189", "nome": "SREEO-Presidência"}}
- 2023-06-22T16:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83322", "nome": "SREEO-Vice-Presidência"}}
- 2024-04-08T15:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo da remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83322", "nome": "SREEO-Vice-Presidência"}}
- 2010-10-14T13:47:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2011-11-10T15:49:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2011-11-11T13:50:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2011-11-28T15:59:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2011-11-29T17:14:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2011-12-01T16:05:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2011-12-02T14:42:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}
- 2012-08-31T09:42:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)
- [Outros processos do assunto TPU 6038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6038)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d50e8232abfe664e2030e8f79db07558391378b7f3b3d6129f587e41a5222ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro Acidentes do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-23 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-02-01 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-02-01 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-03-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-12-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-08-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-01-17 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-07-03 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-05-31 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-28 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-11-28 — Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-01-17 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:00:09\.604000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220507163154
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d50e8232abfe664e2030e8f79db07558391378b7f3b3d6129f587e41a5222ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00011174820104058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549372/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6038
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SREEO-Vice-Presidência / SREEO
- [TRF5 — 00045383720104058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291560/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 6038
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SREEO-Vice-Presidência / SREEO-Presidência
- [TRF6 — 00002737520104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198742/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987, 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SREEO-Vice-Presidência / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [STJ — 00005126920154036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785483/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SREEO-Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF1 — 00002737520104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611350/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987, 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SREEO-Vice-Presidência / 01ª Divinópolis
- [STJ — 00003686120164036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532547/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SREEO-Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00002993920104036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845209/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SREEO-Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF6 — 00283814020164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780467/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SREEO-Vice-Presidência / Gabinete 14

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011174820104058100 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Regimental Cível” e “Suspensão da Exigibilidade | Seguro Acidentes do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SREEO-Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d50e8232abfe664e2030e8f79db07558391378b7f3b3d6129f587e41a5222ae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d50e8232abfe664e2030e8f79db07558391378b7f3b3d6129f587e41a5222ae
- **SHA-256 do comentário:** f678a0e144e766e0da32b798d2490450586f959b05bfb42c99f638a0cc504a10