{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88760,"origem":"stj","sha256_origem":"a20c872bb948f1d7b19e8d23886d556336ba51636487038dfe54f67894d6837e","registro_original":{"id_fonte":"000902040","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2056355","numero_registro":"202300678468","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-02-18","data_publicacao":"2025-02-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA.\nPENA-BASE FUNDAMENTADA. USO DE FACA. MAIOR VULNERABILIDADE DAS\nVÍTIMAS. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL.\nTEMA 585/STJ. REGIME INICIAL FECHADO. REINCIDÊNCIA. RECURSO\nPARCIALMENTE PROVIDO.\n1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça\nde São Paulo que manteve a condenação por roubo simples, fixando a\npena em 5 anos e 3 meses de reclusão, além de 12 dias-multa, e\nestabelecendo o regime inicial fechado.\n2. O recorrente busca o redimensionamento da pena, alegando\nexasperação indevida da pena-base, necessidade de compensação\nintegral entre a agravante da reincidência e a atenuante da\nconfissão espontânea, e cabimento do regime prisional semiaberto.\n3. A questão em discussão consiste em saber se é possível a\ncompensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante\nda confissão espontânea na segunda fase da dosimetria da pena.\n4. Outra questão em discussão é a adequação do regime inicial\nfechado, considerando a reincidência do réu.\n5. Quanto à dosimetria, o Tribunal de origem apresentou\nfundamentação idônea e concreta para fixar a pena-base acima do\nmínimo legal, valorando negativamente as circunstâncias do crime,\ndestacando que o réu praticou o delito portando faca, o que\nintensificou sua culpabilidade e gerou maior vulnerabilidade e temor\nnas vítimas (duas mulheres).\n6. A compensação integral entre a agravante da reincidência e a\natenuante da confissão espontânea é possível, conforme entendimento\ndo Superior Tribunal de Justiça, exceto em casos de\nmultirreincidência.\n7. O regime inicial fechado é adequado e proporcional em razão da\nreincidência do réu, conforme os arts. 33, §2º, 'a' e §3º do Código\nPenal.\n8. Ante o exposto, conheço do recurso para dar-lhe provimento, a fim\nde determinar a compensação integral entre a atenuante da confissão\nespontânea e a agravante da reincidência na segunda fase da\ndosimetria, e, por consequência, redimensionar a pena definitiva\npara 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 11 dias-multa,\nmantido o regime inicial fechado em razão da reincidência.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar\nprovimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"37649d4c7dfec6422f71b19b786cb6e79b54b16e7f1594bb29376537c99ae65a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}