{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88769,"origem":"stj","sha256_origem":"a1dfdba46ebe7675193b7dceae9eb664c3df6cc4361d6c6e8bfd17a7b00c2a88","registro_original":{"id_fonte":"000902049","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2793210","numero_registro":"202404339475","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-02-18","data_publicacao":"2025-02-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO.\nREGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. SERGIO.\nCIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA E REINCIDÊNCIA. REGIME FECHADO.\nCAÍQUE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. REGIME SEMIABERTO. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Para o recorrente Sérgio: considerando a pena aplicada (2 anos, 8\nmeses e 20 dias de reclusão), a existência de circunstância\njudicial desfavorável e a reincidência, correta a fixação do regime\nfechado.\n2. Para o recorrente Caíque: Tendo em conta a pena aplicada (2 anos\ne 4 meses de reclusão) e a existência de circunstância judicial\ndesfavorável, impõe-se o regime semiaberto para o cumprimento da\nreprimenda.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"4d984edf9a961cf29c852211526475b45a67e333524acf18e9108a542474a192","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}