# Registro público: STJ — 2793210

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-02-18
- **Publicação:** 2025-02-26
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/88769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/88769.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1dfdba46ebe7675193b7dceae9eb664c3df6cc4361d6c6e8bfd17a7b00c2a88

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO.
REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. SERGIO.
CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA E REINCIDÊNCIA. REGIME FECHADO.
CAÍQUE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. REGIME SEMIABERTO. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Para o recorrente Sérgio: considerando a pena aplicada (2 anos, 8
meses e 20 dias de reclusão), a existência de circunstância
judicial desfavorável e a reincidência, correta a fixação do regime
fechado.
- **Item 2 (texto oficial):** Para o recorrente Caíque: Tendo em conta a pena aplicada (2 anos
e 4 meses de reclusão) e a existência de circunstância judicial
desfavorável, impõe-se o regime semiaberto para o cumprimento da
reprimenda.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO.
REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. SERGIO.
CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA E REINCIDÊNCIA. REGIME FECHADO.
CAÍQUE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. REGIME SEMIABERTO. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Para o recorrente Sérgio: considerando a pena aplicada (2 anos, 8
meses e 20 dias de reclusão), a existência de circunstância
judicial desfavorável e a reincidência, correta a fixação do regime
fechado.
2. Para o recorrente Caíque: Tendo em conta a pena aplicada (2 anos
e 4 meses de reclusão) e a existência de circunstância judicial
desfavorável, impõe-se o regime semiaberto para o cumprimento da
reprimenda.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.