# Registro público: TJMS — 00000301819758120029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Depósito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1975-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f56f56d01d16dd9454c6c53b9c65fe1975f411bc5ae40953898eb6b36858b945

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1975-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2004-07-16** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento de depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 1975-09-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5964", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2022-02-21T14:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5964", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2022-02-25T14:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5964", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2022-03-03T20:51:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5964", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2022-03-12T02:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5964", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2004-07-16T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5964", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2022-02-21T14:02:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5964", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2022-02-25T14:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5964", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2022-02-25T14:39:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5964", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2022-02-25T14:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5964", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2022-02-28T07:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5964", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2022-03-07T15:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5964", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2022-03-14T09:24:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5964", "nome": "2ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6025](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6025)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f56f56d01d16dd9454c6c53b9c65fe1975f411bc5ae40953898eb6b36858b945.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1975-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T01:26:19\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19750922000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1975\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f56f56d01d16dd9454c6c53b9c65fe1975f411bc5ae40953898eb6b36858b945

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000790219968120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991352/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 6025
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Depósito / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª Vara
- [TJAC — 00010728320178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288411/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6025
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Depósito / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Cível
- [TJRO — 00095032920148220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260434/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6025
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Depósito / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / GABINETE DES. PAULO KIYOCHI
- [TJAM — 00000363220208043501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258676/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 6025
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Depósito / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJPA — 00004222720148140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009807/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 6025
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Depósito / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00004126920128140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884941/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 6025
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Depósito / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPA — 00003884120128140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616672/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 6025
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Depósito / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPI — 00002103620168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446258/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6025
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Depósito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE CORRENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000301819758120029 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Depósito” e “Levantamento de depósito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f56f56d01d16dd9454c6c53b9c65fe1975f411bc5ae40953898eb6b36858b945.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f56f56d01d16dd9454c6c53b9c65fe1975f411bc5ae40953898eb6b36858b945
- **SHA-256 do comentário:** d918217e5891faa0ec6e2cf5214ccf464046cfa3ce240f88a1a723099ba8901f