# Registro público: TRT24 — 00205008620045240056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0823329097813ced6035d2f79a489911f97b3e36036db7483b08f7ee728a85ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-04-01T16:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-04-29T17:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-05-24T16:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-08-31T09:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-01-26T16:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-08-18T18:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-09-16T16:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-10-07T16:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-27T15:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-27T17:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-29T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-29T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-06T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-09T14:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2022-09-02T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-02T14:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-04-01T16:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-29T17:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-05-24T16:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-09-08T15:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-09-13T15:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-09-15T16:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-05T16:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-16T16:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-17T08:41:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-11-17T08:41:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-11-17T08:41:50.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2022-07-27T11:35:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-27T17:04:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-02T14:10:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-09-05T10:16:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-02 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:23:04\.215164657Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040401080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0823329097813ced6035d2f79a489911f97b3e36036db7483b08f7ee728a85ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00170003620095240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT24 — 00168002019955240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT13 — 00003080520255130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00167000719915240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT5 — 00000713520265050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00001036120205120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT18 — 00005158320265180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Rio Verde - 03a Vara
- [TRT23 — 00001964220245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ