{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88811,"origem":"stj","sha256_origem":"4771b8b236beb0d774ea3ab24af03782665d69b530011113aa25333aefb548aa","registro_original":{"id_fonte":"000902151","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"198121","numero_registro":"202401764968","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-02-19","data_publicacao":"2025-02-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO\nPREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA DO\nMAGISTRADO SINGULAR. ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS. SÚMULA N.\n52/STJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. NECESSIDADE, CONTUDO, DE\nCELERIDADE. ANDAMENTO PROCESSUAL PARADO DESDE A APRESENTAÇÃO DAS\nALEGAÇÕES FINAIS. AGRAVO IMPROVIDO. DETERMINAÇÃO DE CELERIDADE.\n1. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta\nde um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo\njulgador, à luz dos princípios da razoabilidade e da\nproporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso\nconcreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na\nprestação jurisdicional, o que não se verifica de plano no caso em\nexame, em que a ação se desenvolve de forma regular, sem desídia ou\ninércia do Magistrado singular.\n2. Com efeito, verifica-se que o réu foi preso em flagrante em\n30/9/2023, denunciado em 11/10/2023, não tendo constituído advogado,\nrazão pela qual foi nomeado um procurador dativo. A audiência de\ninstrução e julgamento foi realizada em 6/12/2023 e apresentadas as\nalegações finais pelo Ministério Público em 11/1/2024 e pela defesa\nem 14/2/2024. Observa-se, portanto, que as partes já apresentaram\nalegações finais e o feito encontra-se concluso para sentença,\natraindo a aplicação da Súmula n. 52/STJ.\n3. Ponderando-se entre o direito do réu preso à razoável duração do\nprocesso e o demonstrado interesse da coletividade na sua segregação\ncautelar, devido à consideração de que sua liberdade provisória\nrepresenta enorme risco à ordem pública e à futura aplicação da lei\npenal, bem como o fato de o réu ser reincidente específico e ainda\nresponder a outras ações penais, além de ter tentado fugir da\nabordagem policial, efetuando disparos de arma de fogo, observo ser\nrazoável a manutenção da custódia.\n4. Por outro lado, necessário que o Juízo julgue o pedido com\nbrevidade, tendo em vista que não houve nenhum outro andamento\nprocessual desde o oferecimento das alegações finais.\n5. Agravo regimental improvido, com determinação de celeridade de\njulgamento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7a1d7cd64c884c848d6f5e02de9566044faa6f6d2aeac692d3c676ddeeaf50b3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"4771b8b236beb0d774ea3ab24af03782665d69b530011113aa25333aefb548aa","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}