# Registro público: TRF6 — 00192126820124013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82539a9d0db8197e6fe166aea9da3bc06030c977d4a8f2e3d86a7ea4672c430f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-01-23T19:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-26T12:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-09T16:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-12T09:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-12T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-29T11:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-29T11:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:05:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-10-26T16:15:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-26T16:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-16T14:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T14:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-30T23:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-01T01:46:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-14T07:29:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-25T07:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T14:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-26T15:55:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-12-16T14:36:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2015-01-23T19:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T14:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-12T09:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T16:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-20T08:10:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-26 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-26 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:47\.604081948Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-23T17:32:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 82539a9d0db8197e6fe166aea9da3bc06030c977d4a8f2e3d86a7ea4672c430f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00105328420144013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896550/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- [TRF6 — 00536851220144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353880/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete 01
- [TRF2 — 01213664620144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913993/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00063633020134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886262/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- [TRF2 — 00497689520154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912113/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01213786020144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906607/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00004935120108180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705345/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [STJ — 00004956420158030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696656/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)