# Registro público: TJMMG — 20002694920219130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0a676109fe5ce9af9f5b670ea98f310170fef633bf5eb6880025744e051665b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2021-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-14** — Reparação do dano (TPU 11801)
> **2021-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-12** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-30T14:34:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-19T15:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-16T17:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-13T17:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-12T09:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-07T12:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-07T12:31:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-07-01T15:45:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-07-01T15:43:10.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-19T15:30:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-16T17:58:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-15T19:08:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-15T19:08:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-14T18:11:50.000Z — Reparação do dano (TPU 11801)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-12T09:50:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-07T17:45:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-07T12:33:00.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11315)
- [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-07 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-14 — Reparação do dano — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-01 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-30 no assunto oficial «Peculato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20008968720209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212638/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20002816320219130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886590/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMSP — 08004249220239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904624/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMMG — 20002703420219130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894608/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08004154020239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885524/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08002459820239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748702/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMRS — 00700661320249210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444174/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo
- [STM — 70000856320227110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900415/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11315
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria da 11ª CJM