# Registro público: TRE-BA — 06000010720266050056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26769e3dbf7f57115c441bab0abb0be971222f9c4f574fb7c52c754ae4b41402

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T15:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-16T15:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-20T10:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-20T10:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-20T10:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-20T10:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-20T12:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-21T00:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-21T08:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-23T02:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-23T14:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-23T14:20:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-23T14:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-16T15:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T16:57:29.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T16:57:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-22T11:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-23T14:26:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-23T14:26:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26769e3dbf7f57115c441bab0abb0be971222f9c4f574fb7c52c754ae4b41402.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-19 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-23 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T20:46:10\.177000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260116155631
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26769e3dbf7f57115c441bab0abb0be971222f9c4f574fb7c52c754ae4b41402

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000695320216050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168248/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000089720186050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444155/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PA — 06000187520266140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168590/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-BA — 06000526020246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288804/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000182620206140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168424/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA
- [TRE-SP — 06000336620236260174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168055/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-RJ — 06001161720216190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167957/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-PA — 06000186020246140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167771/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000010720266050056 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “56 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26769e3dbf7f57115c441bab0abb0be971222f9c4f574fb7c52c754ae4b41402.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 26769e3dbf7f57115c441bab0abb0be971222f9c4f574fb7c52c754ae4b41402
- **SHA-256 do comentário:** 777aca32eb9518019ad7159ccf92e74c465af754eb86a1efeb356127a646e4ea