{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88819,"origem":"stj","sha256_origem":"1a028d34c8549b810eb58ee66dc641328df4bdb615bb401d4f7c0239bb25be28","registro_original":{"id_fonte":"000902173","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2720761","numero_registro":"202403048407","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-02-18","data_publicacao":"2025-02-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO\nQUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. REEXAME DE PROVAS.\nIMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS\nDE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. O agravo regimental não merece provimento, pois a condenação do\nagravante foi lastreada em robusto conjunto probatório, colhido sob\no crivo do contraditório, incluindo depoimentos de testemunhas e\nvítimas que indicaram sua atuação como mentor intelectual do delito.\n2. O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova, concluiu\npela participação determinante do agravante na prática criminosa,\nrestando incabível a revisão desse entendimento em sede de recurso\nespecial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.\n3. \"É descabido postular a concessão de habeas corpus de ofício,\ncomo forma de tentar burlar a inadmissão do recurso especial, uma\nvez que o deferimento daquele ocorre por iniciativa do próprio órgão\njurisdicional, quando constatada a existência de ilegalidade\nflagrante ao direito de locomoção, não servindo para suprir\neventuais falhas na interposição do recurso, para que sejam\napreciadas alegações trazidas a destempo\". (EDcl no AgRg no AREsp n.\n171.834/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,\njulgado em 5/3/2013, DJe 13/3/2013).\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"3095ef66cb93e0b0d627e084420f627d822b8afdab5f4d67630a5abf6d4aad88","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}