# Registro público: TRT3 — 00000172320125030029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888282/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888282.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1be32f8f85aaca828eb91cabebd8d6f0d1aed26356082b819830bc5250dd67c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2016-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-31** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liminar | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-05-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:22\.482334357Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c1be32f8f85aaca828eb91cabebd8d6f0d1aed26356082b819830bc5250dd67c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000461120115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13944, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13850, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00002405220105010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT3 — 00000168120145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000069720155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT5 — 00000277120255050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Santo Amaro - [TRT6 — 00000077020265060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / RECIFE - 07A VARA