{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88842,"origem":"stj","sha256_origem":"6046c53c035958b3c8500edf955a920a431d990a9e1533054ff416dc78e16057","registro_original":{"id_fonte":"000902196","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"963357","numero_registro":"202404461102","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-02-19","data_publicacao":"2025-02-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER.  SENTENÇA DE\nPRONÚNCIA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. MODIFICAÇÃO DO\nENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS.\nCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA\nPROVIMENTO.\n1.  A decisão de pronúncia tem por escopo a admissibilidade da\nacusação de prática de crime doloso contra a vida, remetendo o caso\nà apreciação do Tribunal do Júri. Por sua natureza perfunctória,\nprevalece nessa fase o princípio in dubio pro societate, segundo o\nqual se preserva as elementares do tipo penal a serem submetidas à\navaliação dos jurados, bem como as qualificadoras imputadas na\ndenúncia, dispensando-se fundamentação exauriente.\n2. Na espécie,  o Tribunal de origem confirmou a sentença de\npronúncia por entender haver indícios de materialidade e autoria dos\ndelitos em questão, com base em depoimentos colhidos em juízo que,\ninclusive, apontam a existência de discussão prévia (momento antes\ndo homicídio) entre os autores e a vítima.\n3. Assim, a reversão do entendimento exarado na decisão de pronúncia\nnão é possível sem exame verticalizado e aprofundado do conjunto\nprobatório, providência que não se coaduna com os estreitos limites\ncognitivos do habeas corpus.\n4. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"762369530f2890cc9b03583560c659398055a6c9f8a58dba60985ff1fbdf285c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}