# Registro público: TJSE — 00000013620128250052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CUMBE - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 603ec27455199591eb937ca5ba95cf4d9e0990cc39ddaefb6fabc5355e512b4d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-15 - **Último ato com data válida:** 2019-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2013-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-11-20** — Decisão (TPU 3) > **2013-10-25** — Petição (TPU 85) > **2013-10-25** — Petição (TPU 85) > **2013-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-22** — Documento (TPU 581) > **2013-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-29T11:00:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2019-06-27T09:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T09:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-20T12:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-23T10:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-23T10:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-29T12:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-04T13:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-04T13:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-01T13:06:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-12-04T20:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-20T10:38:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-25T11:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-25T11:38:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-25T11:38:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-22T10:11:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-03-22T10:10:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-22T10:05:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-29T11:00:25.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18162", "nome": "Cumbe/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}} - 2013-01-23T12:59:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-23T12:59:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-23T12:57:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-10T12:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-10T12:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-18T11:47:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-12-18T11:46:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-12-11T09:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-04T09:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-04T09:07:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-12-03T10:30:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-06T11:27:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-15T09:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-15T09:24:39.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-01-29 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-10-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-06 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-18 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-18 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:22:44\.814000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121015120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 603ec27455199591eb937ca5ba95cf4d9e0990cc39ddaefb6fabc5355e512b4d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00037266020108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985804/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00245435520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJGO — 00198164520158090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TJSE — 00103501919968250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974369/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00029657820008250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932338/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF5 — 05000164220194059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147590/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJGO — 00197323120138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137767/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 9ª Vara Cível - [TJGO — 00199209720088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 27ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 603ec27455199591eb937ca5ba95cf4d9e0990cc39ddaefb6fabc5355e512b4d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** 603ec27455199591eb937ca5ba95cf4d9e0990cc39ddaefb6fabc5355e512b4d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)