# Registro público: TRT4 — 00001143620155040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22050b10b60c98d437036ab9db91e692cf374b5c1f8e6b46e7f93354e528cab3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2021-01-07T14:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2021-03-16T14:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2023-12-07T10:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2024-01-12T15:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2024-02-01T02:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2024-02-20T00:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2019-09-10T10:41:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2021-01-19T17:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2021-03-17T09:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2024-01-14T18:10:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2024-02-01T10:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2024-02-20T00:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-20 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-18 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:08:46\.835000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150318000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22050b10b60c98d437036ab9db91e692cf374b5c1f8e6b46e7f93354e528cab3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000189020135040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167590/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- [TJPR — 00000181920158160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TRT8 — 00001463520215080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215583/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT11 — 00002021220225110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215359/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT17 — 00002056620155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215311/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT6 — 00000906320225060351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215036/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / GARANHUNS - 01A VARA
- [TRT7 — 00000189520205070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215028/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT24 — 00242388020265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214843/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / Vara do Trabalho de Ponta Porã