# Registro público: TJAC — 07008182120168010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dfd25b9d4983836a70bd1df4888547b1ab3bd094011cd63e5df862e6caf96d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-16
- **Último ato com data válida:** 2018-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-19T13:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-19T13:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-16T13:56:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-17T12:06:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-25T08:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-17T17:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-27T08:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-27T08:53:16.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-01-27T08:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-25T08:38:05.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2017-01-17T16:29:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2017-03-16T11:29:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-17T11:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-16T11:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T08:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-30T12:24:51.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2017-04-03T08:56:09.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2017-03-30T09:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-01T15:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-08T12:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-16T13:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-21T13:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-21T13:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-21T13:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-11T09:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-11T13:57:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-12T07:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-25T09:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-06T15:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-07T09:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-20T13:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-20T13:32:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-07T10:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-20T16:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-31T19:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-14T17:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-21T10:54:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-11-23T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-23T10:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T10:55:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-21 para o assunto oficial «Expropriação de Bens»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-19 para o assunto oficial «Expropriação de Bens»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07004198920168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913902/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJRR — 08004568220248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978532/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
- [TJMT — 00002832320168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441183/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJAC — 07000229320178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913047/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 07004268120168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912688/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJSE — 00004622320188250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490455/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / UMBAÚBA
- [TJSE — 00011887220168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489868/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / BOQUIM
- [TJSE — 00005923220188250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486951/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / ARAUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed
- **SHA-256 do registro documental:** 8dfd25b9d4983836a70bd1df4888547b1ab3bd094011cd63e5df862e6caf96d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)