{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88852,"origem":"stj","sha256_origem":"b0c49191ac4023992c2b24ca30237d164ac93303f5b94135c899609159c09719","registro_original":{"id_fonte":"000902206","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"205501","numero_registro":"202403766411","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-02-19","data_publicacao":"2025-02-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS\nCORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DE CADEIA DE\nCUSTÓDIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIRFICADO. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento\na recurso ordinário em habeas corpus, no qual se alegava quebra da\ncadeia de custódia de dados extraídos de celular da vítima e\ncerceamento de defesa.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber se a alegada quebra da\ncadeia de custódia dos dados extraídos do celular da vítima e o\nsuposto cerceamento de defesa, por acesso tardio a esses dados,\nconfiguram nulidade processual.\nIII. Razões de decidir\n3. A quebra da cadeia de custódia, por si só, não acarreta nulidade\nda prova, sendo necessário demonstrar efetivo prejuízo à defesa, o\nque não foi comprovado nos autos.\n4. O habeas corpus não é a via adequada para análise aprofundada de\nprovas, sendo necessário recurso próprio para tal finalidade.\n5. A decisão de prosseguir com a instrução processual foi\ndevidamente fundamentada, e a defesa teve oportunidade de acessar os\ndados e se manifestar sobre as provas.\nIV. Dispositivo\n6. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"c0cf77f35526c5176f25be6e11fe92194b57d1810ab440752aa83e67a47bed8a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}