# Registro público: TJPE — 00000049119788170670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1978-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6843871007b3c9a33709ad1baea98b797ff54d2c32ce08455f79924b29841155

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 1978-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-30** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

## Movimentações processuais (fonte)

- 1978-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2013-02-01T09:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-29T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-19T13:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-19T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-13T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-30T10:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-30T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-26T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-02T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-01T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-01T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-06T13:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-03-16T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-19T09:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-01T11:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-04T11:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-04T11:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-04-30T14:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-01T09:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-17T11:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-19T13:21:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2013-09-19T13:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-03T15:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-12T11:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-13T10:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T12:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-27T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T15:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-16T12:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T13:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-05T10:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-04T10:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-22T12:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-30T13:06:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2021-04-30T14:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6843871007b3c9a33709ad1baea98b797ff54d2c32ce08455f79924b29841155.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1978-05-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:06:27\.907486272Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1978\-05\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1978\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6843871007b3c9a33709ad1baea98b797ff54d2c32ce08455f79924b29841155

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000049119788170670 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6843871007b3c9a33709ad1baea98b797ff54d2c32ce08455f79924b29841155.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6843871007b3c9a33709ad1baea98b797ff54d2c32ce08455f79924b29841155
- **SHA-256 do comentário:** 4cf247daced405c4686c97d9feabb3d119becccf1f4a7d5c65183d5d6d1fb7d7