# Registro público: TRE-SP — 06000029020266260287

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6efacecde4c064268efb549171a3abe4a1f49d41cf1e4112cdc020386fa7c8bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-05T14:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15113", "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"}}
- 2026-02-19T13:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15113", "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"}}
- 2026-03-10T10:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15113", "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"}}
- 2026-02-19T11:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-26T11:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T11:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T14:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-02T00:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-03T11:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-10T02:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-10T10:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-17T16:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T16:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T16:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T14:31:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-19T00:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-23T10:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-24T02:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15113", "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"}}
- 2026-04-07T02:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-10T15:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15113", "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"}}
- 2026-04-10T15:29:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-04-10T15:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15113", "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"}}
- 2026-02-05T14:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-02-26T10:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-26T10:45:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15113", "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"}}
- 2026-03-17T16:36:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15113", "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"}}
- 2026-03-17T16:37:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15113", "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"}}
- 2026-04-10T15:32:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15113", "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"}}
- 2026-04-10T15:32:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15113", "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-10 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000257220256260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142472/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-SP — 06000260920196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-MG — 06000028220266130051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688545/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES / 51ª Zona Eleitoral - Brazópolis
- [TRE-SP — 06000028520266260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885108/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-RN — 06000036220226200035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737189/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06000219520226010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446972/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES / 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- [TRE-DF — 06000136320256070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445265/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES / CE 3
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES / 78 ª zona eleitoral-Cambé