# Registro público: TJSP — 00194223820078260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 203bff0c095a49365dcf4396381a662c49a0b4a5240d4c599eabd41fb04dda30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2010-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2010-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-05-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-23T18:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-03T17:55:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-03T17:58:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-20T11:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-14T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-04-14T16:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-04-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-24T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-05-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-12T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-04-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-16T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-06-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-16T11:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-23T14:46:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-20T12:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-25T14:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-28T01:26:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/203bff0c095a49365dcf4396381a662c49a0b4a5240d4c599eabd41fb04dda30.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-04-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-04-14 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-04-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-04-24 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-12 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-04-16 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T03:54:44\.991396863Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-04\-23T15:29:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 203bff0c095a49365dcf4396381a662c49a0b4a5240d4c599eabd41fb04dda30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00029886320108260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJPR — 00000301720128160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312428/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00062397220208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJTO — 00306417020218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
- [TJAL — 07351240320228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJES — 00002057820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJAM — 00000380219978040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00194223820078260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/203bff0c095a49365dcf4396381a662c49a0b4a5240d4c599eabd41fb04dda30.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 203bff0c095a49365dcf4396381a662c49a0b4a5240d4c599eabd41fb04dda30
- **SHA-256 do comentário:** d7b9b31dbcae4b83b6cad01f22f415b47118a904d1ad7a035c11dd71b773ac83