# Registro público: TJSE — 00003781220138250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c51cd42b449a0e33527efea4d1edde06734afa6c95e6f11d3fcbde3d5068b98 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-30 - **Último ato com data válida:** 2016-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-27** — Decisão (TPU 3) > **2016-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-28T10:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-11T10:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T13:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T09:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T11:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T11:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-02T11:46:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T10:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-08T14:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-23T19:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-23T09:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T10:32:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-11T10:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-11T10:29:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-27T09:12:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-15T09:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-12T09:17:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-05T12:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-04T10:47:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-29T17:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-17T10:35:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2014-07-29T21:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-16T09:22:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-03T11:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T10:23:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-27T11:08:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-19T12:59:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-08T14:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-24T14:14:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-05T09:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-22T22:48:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-07T15:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-30T09:23:39.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-03-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:39:04\.006000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130730120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c51cd42b449a0e33527efea4d1edde06734afa6c95e6f11d3fcbde3d5068b98 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005095520118250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889506/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJSE — 00039950620158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374905/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJBA — 80004030320188050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582863/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA CÍVEL - [TJSE — 00000282420138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888962/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TRT17 — 00002199020145170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT4 — 00011346120125040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000755920235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT17 — 00002207120175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara do Trabalho de Colatina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 8c51cd42b449a0e33527efea4d1edde06734afa6c95e6f11d3fcbde3d5068b98 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 8c51cd42b449a0e33527efea4d1edde06734afa6c95e6f11d3fcbde3d5068b98 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)