# Registro público: TJPA — 00000220420028140073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29ac9547dc51afa33fec93ec15241d36f4f923e53671e71d464e169fa285098b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-11 - **Último ato com data válida:** 2023-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-05-18** — Provisório (TPU 245) > **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-28** — Documento (TPU 581) > **2022-01-20** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-01-20** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2022-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-20** — Petição (TPU 85) > **2021-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-23** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2021-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-03T09:22:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2020-11-10T14:04:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2021-08-02T13:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2021-08-02T13:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2021-08-02T13:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2021-08-03T18:59:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2021-08-06T11:58:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2021-08-23T21:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2022-01-20T09:48:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2022-01-20T11:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2022-01-28T09:43:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2010-05-11T06:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2010-05-11T09:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2017-01-23T12:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2017-01-24T13:26:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2021-04-05T12:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2021-07-12T12:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2022-01-20T11:19:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2022-01-28T09:43:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2022-05-18T09:19:04.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2023-11-22T14:06:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-05-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-11-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T21:50:06\.360000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100511064243 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 29ac9547dc51afa33fec93ec15241d36f4f923e53671e71d464e169fa285098b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004077920118140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816936/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO - [TJPA — 00003255820078140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ - [TJPI — 00002336220198180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819602/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA - [TJPA — 00004106420038140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815818/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / 1ª VARA DE TAILÂNDIA - [TJMT — 00004053120198110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819286/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [TJPI — 00002321820098180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819143/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJAM — 00000189420138043100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819056/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE - [TJPB — 00007899820178150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818459/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / 1ª Vara Mista de Mamanguape ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 29ac9547dc51afa33fec93ec15241d36f4f923e53671e71d464e169fa285098b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)