# Registro público: TJRJ — 00360022820148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5520c9d84e6ed4d7a6c2d86928e889eb708f6fe29471d6af970607b590ba1ba1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-14** — Provisório (TPU 245)
> **2015-11-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-10-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-12T16:44:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-09-15T17:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-16T17:04:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-02-20T14:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-03T16:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-24T14:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-26T12:59:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-13T15:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-22T17:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-24T12:07:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-22T17:04:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-23T10:54:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-10T17:32:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-11T11:58:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-26T16:34:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-29T11:20:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-25T14:48:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-13T15:11:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-11-18T12:11:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-14T13:49:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-20T11:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-24T12:04:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-24T13:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:29:14\.064841823Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5520c9d84e6ed4d7a6c2d86928e889eb708f6fe29471d6af970607b590ba1ba1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00376364920208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 01058098820118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJPR — 00000182820208160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00362055320158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00145080520168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00145736720168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001328720228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJPR — 00000022720218160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL