# Registro público: TJPR — 00523353020238160014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49f54d7d61e451f4f31e71b4a0b61668c89c682922fbadefd2addedaf3b714e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-26 - **Último ato com data válida:** 2024-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-20** — Petição (TPU 85) > **2023-12-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-27** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2023-11-27** — Documento (TPU 581) > **2023-10-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-17** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-03** — Pedido de inclusão (TPU 12311) > **2023-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-26T19:45:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-07-27T11:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-07-27T11:37:21.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-07-27T11:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-01T22:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-17T11:37:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-17T15:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-17T17:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-27T20:59:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-11-28T15:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-20T11:27:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-07-27T11:37:21.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-07-27T11:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-28T11:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-11T12:34:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-03T14:08:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-03T14:08:55.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-10-17T17:01:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-10-20T11:25:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-27T15:07:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2023-12-09T00:12:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-26T15:44:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-10-03 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-10-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-11-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-12-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-12-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-27 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:18\.513527215Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230727113721 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49f54d7d61e451f4f31e71b4a0b61668c89c682922fbadefd2addedaf3b714e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00140370320238160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896044/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER - [TJPR — 00000102320188160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483051/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO - [TRT2 — 00005392620155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJPR — 00942731820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893874/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER - [TRT13 — 00002862920245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229305/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TJGO — 00204495720088090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228681/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. - [TJPB — 00006913120158150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228550/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 3ª Vara Mista de Itabaiana - [TJMA — 00002215420148100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227203/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 49f54d7d61e451f4f31e71b4a0b61668c89c682922fbadefd2addedaf3b714e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** 49f54d7d61e451f4f31e71b4a0b61668c89c682922fbadefd2addedaf3b714e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)