# Registro público: TJSE — 00000728220138250026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TOMAR DO GERU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a23872bca54d0eb9c9cdbcbf325a4e50bde1c9ceaea9a9ad11ce4c2d594b832 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04 - **Último ato com data válida:** 2019-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-23** — Extinção (TPU 456) > **2015-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-13** — Documento (TPU 581) > **2015-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-16T08:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T08:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-30T10:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-17T12:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T13:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T14:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T08:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T08:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-11T11:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-27T09:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-03T09:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-21T15:27:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-13T11:50:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-13T11:49:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-13T11:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-02T11:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-23T11:05:24.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}} - 2015-07-15T12:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-27T11:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-13T12:45:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-18T08:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-23T09:36:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-12T11:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T12:07:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-16T10:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-13T09:44:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-30T12:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T13:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-21T11:45:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-12T12:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-11T11:17:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-18T09:43:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-25T07:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-06T08:41:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-06T08:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-15T11:45:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-07T11:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-12T08:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-08T09:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-22T12:23:52.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888933.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-23 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:30:19\.124000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130204120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a23872bca54d0eb9c9cdbcbf325a4e50bde1c9ceaea9a9ad11ce4c2d594b832 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005095520118250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889506/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / PIRAMBU - [TJSE — 00000274320028250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / ITABI - [TRT9 — 00000788520135090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TJSE — 00002695920138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889157/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / SIRIRI - [TRT9 — 00000790720255090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00242676220195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00006063220115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT10 — 00002119620235100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 9a23872bca54d0eb9c9cdbcbf325a4e50bde1c9ceaea9a9ad11ce4c2d594b832 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 9a23872bca54d0eb9c9cdbcbf325a4e50bde1c9ceaea9a9ad11ce4c2d594b832 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)