# Registro público: TRT21 — 00000428120205210020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Goianinha
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e40625b1fcd90b117de346ba9979c6058e6be8533e609602ce4811d9c1c44df3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-08** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2020-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Social | Auxílio / Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T09:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-02-05T09:45:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-02-05T10:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-02-07T14:11:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-03-13T15:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-05-15T11:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-09-02T12:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-09-08T16:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-10-07T10:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-02-05T13:28:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-03-13T15:12:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-07-17T17:46:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-09-08T16:11:18.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-09-08T21:33:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-10-07T10:00:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11847)
- [Outros processos do assunto TPU 2506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2506)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Social — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio / Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-07 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-08 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-07 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Social» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003132220225210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 2506
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT21 — 00003105020255210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145022/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 2506
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / Vara do Trabalho de Macau
- [TST — 00014056020175130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084733/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2506
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT21 — 00003120320235210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149438/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 2506
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Goianinha
- [TST — 00012838720115060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056719/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2506
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00012899720155210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016425/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2506
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009735920145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2506
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT4 — 00009632520125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2506
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS