# Registro público: TJRS — 00080631520168210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d48dd553ba0b47d549565500c370489abf2f6e935857e47945f0ad7367b3d018 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-29 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-04-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-29T17:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-04-05T14:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-31T11:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-05T13:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-07T10:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-08T15:06:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-04-22T11:05:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-10-29T20:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d48dd553ba0b47d549565500c370489abf2f6e935857e47945f0ad7367b3d018.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:14:33\.395067897Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d48dd553ba0b47d549565500c370489abf2f6e935857e47945f0ad7367b3d018 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00083013420168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria - [TJRS — 00836028720098210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª Vara Criminal - Tramandaí - [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJRS — 00136744620168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria - [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJBA — 01130282520238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00080631520168210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d48dd553ba0b47d549565500c370489abf2f6e935857e47945f0ad7367b3d018 - **SHA-256 do comentário:** be06cab9ac8620aee5033a6a8379017e479d3c589092f3cb10ff2aafe0569006